Gestão de empresas Por mais que pareça uma transação óbvia, as empresas que possuem algum tipo de ligação societária entre si ou seja, que sejam coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo precisam ficar atentas a um custo específico ao realizarem negociações entre si o transfer pricing. Isso porque os fiscos de diferentes países acompanham de perto determinadas transações, justamente para evitar a ocorrência de transfer pricing. O que é o transfer pricing? Transfer pricing é o termo em inglês para o preço de transferência. Trata-se do valor de um produto, em casos de importação e exportação, cobrado por empresas que sejam coligadas de alguma forma. A ideia é evitar que um destes países deixe de receber o imposto devido. Tanto que, normalmente, existe uma legislação de transfer pricing em cada país. Nesse caso, estas são focadas em fiscalizar a apuração do transfer pricing. Controle de transfer pricing nas empresas O preço de transferência sempre será aplicado quando uma empresa que está em determinado país realizar operações com outra empresa, que está em outro local. Ou seja, empresas que respondem a diferentes jurisdições tributárias. Porém, para que haja esta obrigatoriedade, também é preciso que haja alguma relação de interligação. Isso pode incluir matriz e filial, controle semelhante, participação societária de uma empresa na outra envolvida neste processo. Exemplo de transfer pricing Como exemplo de transfer pricing, suponha a seguinte situação Existem duas empresas sob um mesmo controle acionário. A primeira está localizada no Brasil e a segunda na Austrália. A empresa australiana optou por vender chinelos da empresa brasileira no país na qual está instalada. Logo, esta mercadoria sairá do Brasil para ser revendido na Austrália. Trata-se de uma transferência entre empresas vinculadas. O preço do chinelo no Brasil é de R$ 50. Já no seu país de destino, ele será vendido pelo equivalente a R$ 100. Pensando no ponto de vista tributário, a empresa do Brasil pagará imposto sobre os R$ 50. Já a empresa na Austrália, sobre os R$ 100. O que comumente acontece é que a empresa controladora opta por ser tributada no país com menor alíquota do imposto. Só que, para que isso aconteça, é preciso alterar o valor do produto. Assim, se a alíquota for menor no Brasil, a empresa brasileira venderá o chinelo a R$ 100 para que toda a tributação seja feita pela alíquota inferior. Entretanto, o preço de venda do chinelo na Austrália ainda será de R$ 100. Ou seja, não sofrerá alteração. Lembrando que também existe transfer pricing na importação. Logo, o controle dos preços de transferência é uma metodologia que visa garantir que os impostos foram pagos em cada país da operação. E isto da mesma forma que ocorreria caso as empresas envolvidas não fossem coligadas. Ou seja, sem esse “arranjo fiscal”. Regras do transfer pricing Como este tipo de ocorrência claramente não é interessante para os países, foram criadas leis para fiscaliza-las. No Brasil, o intuito é inibir a ocorrência deste tipo de operação, para que não haja perda fiscal no país. Assim, a legislação de preços de transferência é formada pelas regras impostas aos contribuintes que trabalham transações que envolvam partes vinculadas no exterior. Por ser um mecanismo legal, sua aplicação é obrigatória. Assim, é preciso fazer determinados cálculos e declará-los todos os anos à Receita Federal do Brasil. Como acontece com as demais leis tributárias, quem não as cumprir estará sujeito a ajustes tributários relevantes. Ou seja, ao pagamento de mais impostos. Como a apuração do transfer princing é feita? No Brasil, os métodos de apuração do transfer pricing sobre exportações são Método do Custo de Aquisição ou de Produção Mais Tributos e Lucro CAP; Método do Preço de Venda nas Exportações PVEx; Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro PVA; e Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro PVV. Já nos casos de importação, os métodos estabelecidos são Método dos Preços Independentes Comparados PIC; Método do Preço de Revenda Menos Lucro PRL Revenda; Método do Preço de Revenda menos Lucro PRL Produção; e Método do Custo de Produção Mais Lucro CPL. Para a apuração do transfer pricing, é preciso utilizar uma destas formas de cálculo. É possível encontrar este conceito nos dez livros que todo investidor deve ler, criada pela Suno Research. Afinal, o transfer pricing não é uma prática nova no mercado.
Perkaratersebut pada akhirnya diputuskan 18 November 2020 lalu, dengan dimenangkan oleh Hardwood. Pengadilan juga menetapkan Unilever untuk membayar ganti rugi kepada Hardwood sebesar Rp 30 miliar atas sengketa merek tersebut. Meski demikian, Unilever melakukan pengajuan kasasi atas putusan PN Jakarta Pusat itu kepada Mahkamah Agung.
Darikasus dan teori yang disebutkan diatas, dapat ditarik kesimpulan bahwa pada dasarnya transfer pricing merupakan praktik legal yang biasanya dilakukan perusahaan multinasional sebagai kebijakan penentuan harga untuk penjualan barang dan jasa yangterjadi dalam internal satu perusahaan atau satu kelompok perusahaan, namun belakangan justru dijadikan modus perusahaan untuk menghindari pajak karena adanya perusahaan afiliasi yang berada di suatu negara dengan tarif pajak rendah.Persoalanini bukanlah hal baru karena pernah mencuat sekitar 11 tahun lalu atau ketika Adaro akan go public pada 2008. Kala itu mencuat soal dugaan transfer pricing oleh Adaro lewat perusahaan terafilisasi di Singapura. Namun persoalan tersebut menguap karena Adaro tak terbukti melakukan penghindaran pajak.
PTUnilever Tbk Digugat Rp 13,5 Miliar Gara-gara Iklan Deterjen Rinso. TRIBUNNEWS.COM, JAKARTA- PT Unilever Indonesia Tbk sedang menghadapi gugatan terkait hak cipta yang diajukan Joice M. Senduk Transferpricing is a price arrangement between some related parties. One of its goals is to minimize taxes that must be paid by companies. One of them is the Toyota Group Multinational Company. The aims of this study are to review the Toyota case and transfer pricing regulations in Indonesia. Thekasus transfer pricing pt unilever
